Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
499/2018-T	2019-04-30	IMI	Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis
468/2018-T	2019-04-30	IMI	Centro Histórico – Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional – Benefício Fiscal – artigo 44.º, n.º 1, alínea n) do EBF
433/2018-T	2019-04-30	IRC	Encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros. Tributações autónomas cfr. art.º 88.º, n.º 3 do CIRC. “Presunção legal”
506/2018-T	2019-04-29	IMI	AIMI – Incidência Objectiva – Terrenos para construção Inconstitucionalidade
405/2018-T	2019-04-29	IVA	Regra de inversão do sujeito passivo. Aquisição de serviços de construção civil. Regularização de IVA por créditos incobráveis
398/2018-T	2019-04-29	IRC	Especialização de exercícios
394/2018-T	2019-04-29	IVA	Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos – Gasóleo colorido e marcado – IVA
150/2017-T	2019-04-29	IS	Terreno para construção; verba 28.1 da TGIS; juros indemnizatórios; inconstitucionalidade – Substitui a decisão arbitral de 27 de outubro de 2017 (em anexo)
585/2018-T	2019-04-26	IRC	SGPS; Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Art. 32.º, n.º 2, do EBF. Circular n.º 7/2004
525/2018-T	2019-04-26	IVA	Gasóleo colorido e mercado