Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
596/2018-T	2019-06-11	IRS	Mais-valias resultantes da alienação de imóvel
109/2019-T	2019-06-11	IMI	AIMI – Inconstitucionalidade
40/2019-T	2019-06-10	IMI	Isenção – Inutilidade superveniente da lide – Juros indemnizatórios
639/2018-T	2019-06-07	IRC	Benefícios fiscais: artigo 19.º do EBF (criação de emprego)
683/2018-T	2019-06-06	IMI	AIMI – Incidência subjetiva e objetiva (artigos 135.º-A e 135.º-B do Código do IMI) – Inconstitucionalidade – princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade
543/2018-T	2019-06-06	IVA	Artigo 2.º, n.º 1, alínea g) – inversão do sujeito passivo – vendas locais por sujeito passivo sem sede, estabelecimento estável, ou representante fiscal, mas registado para efeitos de IVA em Portugal
520/2018-T	2019-06-06	IMI	Isenção – Inutilidade superveniente da lide – Pedido de Revisão Oficiosa – Juros indemnizatórios
512/2018-T	2019-06-06	IMI	Adicional ao IMI (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI)
482/2018-T	2019-06-06	IRC	SGPS. Encargos financeiros. Prestações suplementares
480/2018-T	2019-06-06	IRC	Obrigações contabilísticas das empresas, prova do valor de aquisição