Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
60/2019-T	2019-06-17	IRC	Anulação administrativa do ato. Extinção da instância
581/2018-T	2019-06-17	IVA	Sujeitos passivos mistos – Instituição Bancária. Determinação do pro rata de dedução do IVA de bens e serviços adquiridos e de utilização mista
501/2018-T	2019-06-17	IRC	Perdas por imparidade
430/2018-T	2019-06-17	IMI	AIMI – Inconstitucionalidade das normas do artigo 135º-B
375/2018-T	2019-06-17	IMI	AIMI – prédios situados em “centros históricos”
89/2019-T	2019-06-14	IRC	Aplicação Métodos Indiretos – Exceção Competência Tribunal
89/2019-T	2019-06-14	IVA	Aplicação Métodos Indiretos – Exceção Competência Tribunal
602/2018-T	2019-06-14	IMT	Aquisição de imóvel por Fundo de Investimento Imobiliário – Vigência do artigo 1º do Decreto-Lei n.º 1/87 de 03-01
373/2018-T	2019-06-14	IVA	Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) do CIVA
682/2018-T	2019-06-12	IMI	AIMI – Incidência objectiva (artigo 135.º-B, n.º 2 do Código do IMI) – Inconstitucionalidade