Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
130/2019-T	2019-06-21	IRC	Prejuízos fiscais. Caducidade do direito de liquidação
387/2018-T	2019-06-20	IRC	Presunção de veracidade das declarações; Documentação de gastos
694/2018-T	2019-06-19	IRC	Dedutibilidade de gastos – Operações com território com regime fiscal claramente mais favorável
605/2018-T	2019-06-19	IVA	Regularizações; Créditos incobráveis; sujeito passivo
655/2018-T	2019-06-18	IRC	Tributação autónoma – Benefícios fiscais – Pagamento especial por conta
63/2019-T	2019-06-18	IRS	Mais Valias não residentes; art. 43.º, nº 2 do CIRS; Incompatível com a liberdade de circulação de capitais prevista no art. 63.º do TJUE
513/2018-T	2019-06-18	IMI	AIMI – Sujeição; Terrenos para construção; Constitucionalidade
510/2018-T	2019-06-18	IS	Imposto do selo – comissões – artigo 7.º, n.º 1, alínea e) e n.º 7 do CIS
505/2018-T	2019-06-18	IRS	Residente não habitual
465/2018-T	2019-06-18	IRC	Dedutibilidade de encargos financeiros – Circular n.º 7/2004