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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
336/2018-T 2019-06-26 IRC Preços de Transferência. Princípio da Plena Concorrência. Artigo 63.º do CIRC. Tempestividade do Pedido
94/2019-T 2019-06-25 IRC Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com o justo valor
610/2018-T 2019-06-25 IRC Fusão invertida; gastos de financiamento. Art. 23.º do CIRC
608/2018-T 2019-06-25 IVA Inversão do Sujeito Passivo
515/2018-T 2019-06-25 IRC Especialização de exercícios; Provisões não tributadas
31/2019-T 2019-06-24 IRS IRS de 2013 sobre indemnização por rescisão do contrato de trabalho
2/2019-T 2019-06-24 IRC Falta de fundamentação da liquidação – Juros compensatórios. Ajustamentos de justo valor – SGPS – Benefício fiscal
660/2018-T 2019-06-21 IMI AIMI – Terrenos para Construção
58/2019-T 2019-06-21 IRS Inutilidade superveniente da lide
272/2018-T 2019-06-21 IRC Ajustamentos de inventários, reversão dos ajustamentos de inventários e ónus da prova