Blogue sobre Fiscalidade
Resultados de pesquisa: 7346
| Nº Processo | Data de Decisão | Imposto | Assunto |
|---|---|---|---|
| 104/2019-T | 2019-07-02 | IRC | Gastos – Irrelevância de menos-valias – Dupla tributação económica. Tributações autónomas – Remunerações de administradores |
| 628/2018-T | 2019-07-01 | IMI | AIMI – Pressupostos; Sociedade Imobiliária; Imóveis destinados à venda e arrendamento |
| 557/2018-T | 2019-06-30 | IMI | AIMI – Sociedade imobiliária; Terrenos para construção; Inconstitucionalidade |
| 81/2019-T | 2019-06-28 | IMT | Revisão do acto tributário. Fundamentos |
| 69/2019-T | 2019-06-28 | IRC | Revogação – Inutilidade superveniente da lide |
| 69/2019-T | 2019-06-28 | IVA | Revogação – Inutilidade superveniente da lide |
| 638/2018-T | 2019-06-28 | IVA | Exclusão do direito à dedução – Operações simuladas |
| 625/2018-T | 2019-06-28 | IVA | Cessão definitiva de créditos |
| 309/2018-T | 2019-06-27 | IRC | Fundos de Investimento Imobiliário |
| 591/2018-T | 2019-06-26 | IRC | Tributação autónoma – Benefícios fiscais |