Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
674/2018-T	2019-07-09	IMI	AIMI – Sujeição; Sociedade Imobiliária; Terrenos para construção
684/2018-T	2019-07-08	IMI	AIMI – Sujeição; Fundo de Investimento Imobiliário; Terrenos para construção; Constitucionalidade
603/2017-T	2019-07-08	IMI	AIMI – Constitucionalidade; reforma de decisão arbitral – Substitui a decisão de 27 de junho de 2018 (em anexo)
590/2018-T	2019-07-08	IRS	Tributação de Mais Valias; Não Residentes; Princípio da não discriminação – Reenvio prejudicial
46/2019-T	2019-07-08	IMI	AIMI – Sujeição; Terrenos para construção; Constitucionalidade
413/2018-T	2019-07-08	IRC	Periodização do lucro; Fundada dúvida
117/2019-T	2019-07-08	IRS	Retenções na fonte – Distribuição de lucros – Caducidade do direito de liquidação. Prazo da inspeção tributária
544/2018-T	2019-07-07	IRC	Avaliação indireta – competência material dos tribunais arbitrais
544/2018-T	2019-07-07	IVA	Avaliação indireta – competência material dos tribunais arbitrais
537/2018-T	2019-07-07	IRC	Tributações autónomas. Interpretação autêntica