Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
562/2018-T	2019-07-24	IRS	Tributação de Mais Valias; Não Residentes; Princípio da não discriminação – Reenvio prejudicial
90/2019-T	2019-07-23	IRC	Liberdade de Circulação de Capitais – Fundos de Investimento – Dividendos
558/2018-T	2019-07-22	IMI	AIMI – inconstitucionalidade e artigo 135.º-B, n.º 2 do CIMI
556/2018-T	2019-07-22	IRS	Dedução de despesas Categoria F. Artigo 41.º do Código do IRS. Falta de fundamentação
523/2018-T	2019-07-22	IRC	Retenção na fonte – Aquisição de direitos de imagem – Convenção para Evitar a Dupla Tributação
504/2018-T	2019-07-22	IVA	Ginásios. Serviços de nutrição. Reenvio prejudicial
34/2019-T	2019-07-22	IRC	Dedutibilidade de gastos – Operações com território com regime fiscal claramente mais favorável. Falta de fundamentação. Juros compensatórios
687/2017-T	2019-07-20	IMI	AIMI – Terrenos para construção – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
359/2018-T	2019-07-19	IRC	Preços de Transferência. Princípio da Plena Concorrência. Artigo 63.º do CIRC. Tempestividade do Pedido
108/2019-T	2019-07-19	IRC	Tributações autónomas – SIFIDE