Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
622/2018-T	2019-08-25	IRS	Rendimentos de capitais e vantagem económica
636/2018-T	2019-08-23	IVA	Prestações de serviços. Terapêuticas Não Convencionais. Isenção do Art.º 9.º/1) CIVA e Art.º 8.º- A da Lei n.º 1/2017. Leis interpretativas
14/2016-T	2019-08-22	IS	Terreno para construção em compropriedade; Princípio da igualdade tributária – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
617/2018-T	2019-08-19	IRC	Dedutibilidade de gastos
629/2018-T	2019-08-16	IRC	Gastos dedutíveis
27/2019-T	2019-08-14	IS	Artigo 7.º, n.º 1, alínea e) do CIS – Taxa multilateral de intercâmbio e comissões sobre operações efetuadas com cartões bancários em Caixas Automáticos
653/2018-T	2019-08-07	IRS	Transparência fiscal – Artigos 6º; 64.º, n.º 2 e 139.º, n.º 1 do CIRC – prova do preço efectivo
425/2018-T	2019-08-07	IVA	Direito à dedução nas despesas de alimentação – Reenvio prejudicial para o TJUE – Suspensão da instância
434/2018-T	2019-08-06	IRC	Pedido de revisão de autoliquidação – RETGS – Caso Julgado Formal – Competência do Tribunal Arbitral – Tributações autónomas; “Empresarialidade” dos gastos
279/2019-T	2019-08-02	IVA	Revogação do acto impugnado. Extinção da instância. Responsabilidade por custas