Blogue sobre Fiscalidade
Resultados de pesquisa: 7346
| Nº Processo | Data de Decisão | Imposto | Assunto |
|---|---|---|---|
| 703/2018-T | 2019-08-30 | IRS | Mais valias mobiliárias; Participações sociais em entidade não residente |
| 201/2018-T | 2019-08-29 | IMT | Isenção. Sociedade financeira. Instituição financeira |
| 62/2019-T | 2019-08-28 | IRS | Liquidação como residente |
| 518/2018-T | 2019-08-28 | IRS | Tempestividade de lide |
| 507/2018-T | 2019-08-28 | IRS | Retenção na fonte; Distribuição por conta de lucros |
| 67/2019-T | 2019-08-27 | IRS | Artigo 43º, nº 2 do CIRS; mais valias; alienação onerosa de direitos reais; não residentes; reenvio prejudicial |
| 576/2018-T | 2019-08-27 | IRC | Dedutibilidade dos gastos; Tributação autónoma; Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável; Vício de forma |
| 627/2018-T | 2019-08-26 | IMT | Isenção – Destino diferente |
| 626/2018-T | 2019-08-26 | IVA | Caducidade do direito à liquidação |
| 180/2019-T | 2019-08-26 | IRS | Categoria F; dedução de perdas; englobamento; artigos 41º, 55º e 72º do CIRS |