Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
419/2018-T	2019-09-12	IMI	AIMI – Competência Tribunal Singular – Valor da acção; Intempestividade; Inconstitucionalidade art.º 135.º, do CIMI
568/2018-T	2019-09-11	IMI	AIMI – Terreno para construção
343/2018-T	2019-09-11	IRS	Ónus da prova; Diretiva da Poupança
21/2019-T	2019-09-11	IVA	Autoliquidação – Ónus da prova
53/2019-T	2019-09-10	IVA	Prestação acessória. Operações financeiras. Seguros. Extensão de garantias de electrodomésticos. Reenvio prejudicial
13/2019-T	2019-09-10	IRC	Benefício fiscal para a criação de emprego; Dedutibilidade de gastos; comprovação e indispensabilidade de gastos; artigo 23.º do Código do IRC
22/2019-T	2019-09-09	IRS	Falta de fundamentação – artigo 51.º – Mais-Valias – Despesas e encargos dedutíveis
19/2019-T	2019-09-07	IMT	Fundos de investimento imobiliário – IMT – Redução de taxas. Artigo 49.º, n.º 1.º, do Estatuto dos Benefícios Fiscais
706/2018-T	2019-09-06	IRC	Dedutibilidade de custos. Contribuição sobre o sector bancário. Princípio da tributação segundo o lucro real. Princípio da igualdade. Incompetência do tribunal arbitral
604/2018-T	2019-09-06	IRC	Perda de Sinal; Necessidade do gasto; Liberalidade