Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
152/2019-T	2019-09-18	IMT	Isenção; Revogação; Destino diferente
124/2019-T	2019-09-17	IRC	Doação; Inventários; Custo de aquisição; Variação patrimonial positiva
657/2018-T	2019-09-16	IRS	Antiguidade da relação laboral no âmbito de empresas em relação de grupo ou de domínio
3/2019-T	2019-09-16	IRC	Falta de fundamentação da liquidação. Juros compensatórios. Ajustamentos de justo valor. SGPS. Benefício fiscal
113/2019-T	2019-09-16	IVA	Isenção dos Centros de Ensino – Art.º 9.º, n.º 9 do CIVA
10/2019-T	2019-09-16	IVA	Regularizações
633/2018-T	2019-09-13	IMI	AIMI – Sujeição: Sociedades imobiliárias; terrenos para construção; Constitucionalidade
524/2018-T	2019-09-13	IRC	Gastos não dedutíveis – art. 23.º CIRC. Sociedade Desportiva. Serviços de intermediação na aquisição de jogadores. Aquisição de direitos de imagem de jogadores. Preços de transferência – art. 63.º CIRC. Reversão de gastos de amortização
384/2018-T	2019-09-13	IRC	Preços de transferência. Art. 63.º do CIRC. Competência material e tempestividade
38/2019-T	2019-09-13	IVA	Renúncia à isenção de IVA