Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
205/2019-T	2019-09-30	IS	Operações Financeiras – Substitui a Decisão Arbitral de 30 de Setembro de 2019 – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)
175/2019-T	2019-09-30	IRS	Mais-Valias – Reinvestimento
143/2019-T	2019-09-30	IRS	Liquidação e partilha de sociedade. Rendimentos de capital. Caducidade do direito à liquidação
129/2019-T	2019-09-30	IMI	AIMI – Terrenos para construção. Inconstitucionalidade
127/2019-T	2019-09-30	IRC	Pagamento Especial por Conta; Tributações Autónomas – Dedutibilidade
12/2019-T	2019-09-30	IVA	Regularizações de IVA de créditos incobráveis por insolvência – artigos 78º e seguintes do CIVA
692/2018-T	2019-09-26	IMI	AIMI – Prédios afetos a serviços de alojamento turístico – erro de classificação matricial – exclusão de tributação – art. 135.º-B, n.º 2 CIMI
621/2018-T	2019-09-26	IVA	Artigos 14.º n.º 1 alíneas a) e b) do CIVA – documentos comprovativos da exportação
199/2019-T	2019-09-26	IRS	Valor de aquisição; locação financeira; cessão de posição contratual
105/2019-T	2019-09-26	IRC	Dedutibilidade de custos – Fundamentação do acto tributário. Valor Patrimonial tributário