Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
354/2018-T	2019-10-08	IVA	Créditos Incobráveis (Insolvência)
362/2019-T	2019-10-07	IS	Taxa Multilateral de Intercâmbio e comissões interbancárias pela utilização de ATM’s. Aplicação da lei fiscal no tempo
294/2019-T	2019-10-07	IS	Imposto do Selo – Isenção – SGPS. Operações de tesouraria. Relação de domínio
268/2019-T	2019-10-07	IVA	Anulação administrativa do ato. Extinção da instância. Juros indemnizatórios
77/2019-T	2019-10-04	IMI	Monumentos nacionais – alínea n) do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
252/2019-T	2019-10-04	IRC	Revogação do acto que é objecto do pedido de pronúncia arbitral. Inutilidade superveniente da lide – Responsabilidade por custas
144/2018-T	2019-10-04	IRC	Dedutibilidade de Gastos Financeiros – Fusão Inversa – Art. 23.º, n.º 1, al. c) do CIRC – Decisão de Reenvio Prejudicial (anexo à decisão)
136/2019-T	2019-10-04	IRC	Gastos – Princípio da especialização dos exercícios. Compra. Ajudas de custo. Avaliação directa da matéria tributável
112/2019-T	2019-10-04	IRC	Correções Aritméticas
593/2018-T	2019-10-02	IVA	Faturas falsas – Artigo 19.º CIVA