Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
106/2019-T	2019-10-15	IRC	Preços de Transferência; Soft law
640/2018-T	2019-10-14	IRC	Materialidade de prestações de serviços de extração e rechega de cortiça
640/2018-T	2019-10-14	IVA	Materialidade de prestações de serviços de extração e rechega de cortiça
354/2019-T	2019-10-14	IVA	Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. Reclamação graciosa
300/2019-T	2019-10-14	IRS	Variação patrimonial positiva. Indemnização. Contrato-promessa
119/2019-T	2019-10-14	IRC	Encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE); não dedutibilidade; artigo 23.º-A, n.º 1, alínea q), do CIRC; inconstitucionalidade
103/2019-T	2019-10-14	IRS	Residente Não Habitual. Atividades de elevado valor acrescentado
65/2019-T	2019-10-11	IRS	Mais-valias imobiliárias. Não residentes. Reenvio prejudicial ao TJUE
329/2019-T	2019-10-11	IRC	Gastos – Dedutibilidade – Indispensabilidade
511/2018-T	2019-10-10	IRC	Preços de Transferência – Princípio da Plena Concorrência – Artigo 63.º do CIRC