Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
494/2018-T	2019-09-06	IVA	Fundo de Investimento Imobiliário; Direito à dedução; Mecanismo reverse charge; Requisitos formais
414/2018-T	2019-09-06	IRC	Dedutibilidade de custos – Tributação autónoma – Omissão de proveitos
531/2018-T	2019-09-05	IRC	Dedutibilidade de gastos
43/2019-T	2019-09-05	IRC	Correções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis adquiridos em processo de insolvência (artigo 64.º do CIRC)
32/2019-T	2019-09-04	IVA	Renúncia a isenção – Serviços de Saúde – Medicina dentária e odontologia
411/2018-T	2019-09-03	IVA	Regularizações das deduções relativas a imóveis. Cessação de atividade. Arts. 26.º, n.º 3 e 24.º, n.º 5 do CIVA
701/2018-T	2019-09-02	IRS	Rendimentos prediais – Deduções – Englobamento
698/2018-T	2019-09-02	IMI	AIMI – Sujeitos passivos titulares de usufruto
669/2018-T	2019-09-02	IS	Imposto do Selo – Fundo de Investimento; Art. 7.º, n.º 1, alínea e) do Código do Imposto do Selo
59/2019-T	2019-09-02	IVA	Presunção. Ónus da prova. Destruição de mercadorias. Princípio do inquisitório