Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
471/2019-T	2019-12-03	IMI	Adicional ao imposto municipal sobre imóveis – Terrenos para Construção com afetação não habitacional – Constitucionalidade
95/2019-T	2019-12-02	IMT	Isenção; artigo 270.º, n.º 2 do CIRE
534/2019-T	2019-12-02	IMT	Cessação de isenção; Momento a atender para liquidação
223/2019-T	2019-12-02	IVA	Presunção de transmissão de bens – Art. 86º do CIVA
209/2019-T	2019-12-02	IRC	Isenção de IRC – Cooperativa de habitação – Artigo 66.º-A/1/d), do EBF
154/2019-T	2019-12-02	IRS	Tributação de Mais Valias; Não Residentes; Princípio da não discriminação – Reenvio prejudicial
52/2019-T	2019-11-29	IRC	Princípio da periodização económica (artigo 18.º do Código do IRC); dedutibilidade de custos (artigo 23.º do Código do IRC). Competência material do tribunal arbitral. Modificação do pedido
440/2019-T	2019-11-29	IRS	Mais-valias imobiliárias; Reinvestimento; Amortização de empréstimo contraído para construção de imóvel destinado a habitação própria e permanente
297/2019-T	2019-11-29	IRC	Liquidação
297/2019-T	2019-11-29	IVA	Liquidação