Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
436/2019-T	2019-12-16	IRC	Menos-Valias – Participation exemption – Valor da causa
409/2019-T	2019-12-15	IMI	AIMI – Incidência objectiva – Terrenos para Construção afetos a indústria – Constitucionalidade
702/2018-T	2019-12-14	IMI	AIMI – Incidência objectiva – Terrenos para Construção afetos a comércio e a serviços – Constitucionalidade
332/2019-T	2019-12-13	IRS	Mais-valias não residentes
259/2019-T	2019-12-13	IRC	Imparidade em inventários – Presunção de veracidade da contabilidade
230/2019-T	2019-12-13	IMT	Isenção art.º 49.º do EBF
579/2019-T	2019-12-12	IVA	IVA – 2018 – Localização das operações – Artigos 19º-1/a) e 20º-1/b) – II, do CIVA e 167º a 169º, da Diretiva IVA – Revogação dos atos tributários na pendência da causa – Extinção da instância por impossibilidade superveniente da lide
320/2019-T	2019-12-12	IMI	Caso Julgado
137/2019-T	2019-12-12	IRS	Coeficientes previstos no artigo 31.º, n.º 2 do CIRS
137/2019-T	2019-12-12	IRS	Coeficientes previstos no artigo 31.º, n.º 2 do CIRS