Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
295/2019-T	2019-12-20	IVA	Competência do Tribunal; Pedido de reembolso
262/2019-T	2019-12-20	IRC	Dedutibilidade de custos; furtos e roubos; prova
135/2019-T	2019-12-20	IRC	Tributações Autónomas e artigo 88.º, n.º 13 do CIRC
70/2019-T	2019-12-19	IRC	Dupla Tributação Internacional; Pressupostos
644/2018-T	2019-12-19	IVA	Caducidade – Processo de Inquérito; IVA sobre margem
507/2019-T	2019-12-19	IRS	Administrador judicial – enquadramento fiscal da actividade nos termos da tabela prevista no artigo 151º do Código do IRS
460/2019-T	2019-12-19	IRC	Derrama – Cometimento de processos ao abrigo do DL 81/2018, de 15 de outubro; benefícios fiscais, artigo 17.º, nº 1, do EBF, na redação anterior à Lei 32-B/2002; criação líquida de emprego para jovens
277/2019-T	2019-12-19	IRS	Audiência prévia; fundamentação a posterior
235/2019-T	2019-12-19	IRC	Tributação Autónoma – Bónus pagos a Gestores
448/2019-T	2019-12-19	IRC	Encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE); não dedutibilidade; artigo 23.º-A, n.º 1, alínea q), do CIRC; inconstitucionalidade