Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
520/2019-T	2019-12-27	IRC	Princípio da especialização dos exercícios. Tributação autónoma. Pagamentos a empresa de território de tributação privilegiada
265/2019-T	2019-12-27	IS	Imposto do Selo – Verba 17.1.4 da TGIS
508/2019-T	2019-12-26	IVA	Direito à dedução
85/2019-T	2019-12-23	IRS	Mais valias; Art.º 46.º/3 do CIRS
319/2019-T	2019-12-23	IVA	Jogo; Prestação de serviços a bordo de aeronave; Incidência subjectiva
303/2019-T	2019-12-23	IRC	Perdas por imparidade – Perdão de dívida – Notas de crédito – Princípio da especialização dos exercícios
162/2019-T	2019-12-23	IVA	Prestação de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, n.º 1 do Código do IVA
72/2019-T	2019-12-20	IVA	Locação financeira; Gestão de carteira própria de títulos; Método pro rata
597/2018-T	2019-12-20	IRS	Mais-Valias – Art. 43.º, n.ºs 3 e 4 do CIRS – Transmissão de partes sociais de sociedade com sede noutro Estado-Membro
353/2019-T	2019-12-20	IRC	Perdas por imparidade; quebras em inventários