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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
8/2019-T 2020-01-13 IRC Artigos 23º e 67º CIRC. Desconsideração de gastos financeiros. Cash pooling
416/2019-T 2020-01-13 IVA Direito à dedução – Prestação de serviços a participadas – Gestão activa de participações sociais
336/2019-T 2020-01-13 IRS Regime simplificado e regime de contabilidade organizada
293/2019-T 2020-01-13 IMI Adicional ao IMI (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI)
257/2019-T 2020-01-13 IVA Imposto indevidamente mencionado na factura
249/2019-T 2020-01-13 IRC Afastamento da Presunção do art. 6.º n.º 4 do CIRS
314/2019-T 2020-01-11 IRS Remunerações acessórias; retenção na fonte a título definitivo e jogador de futebol
541/2018-T 2020-01-10 IRS Pagamento de juros; Mais-valias; Informações de Administração Tributária Estrangeira; Diretiva da Poupança; Ónus da prova
163/2019-T 2020-01-10 IVA Ginásios – Serviços de nutrição – “Pacote” de serviços
343/2019-T 2020-01-08 IMT Extemporaneidade do pedido de pronúncia arbitral