Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
526/2019-T	2020-01-21	IRS	Eliminação da dupla tributação Jurídica Internacional
404/2019-T	2020-01-21	IVA	Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD
341/2019-T	2020-01-21	IS	Operações Financeiras; Isenção
174/2019-T	2020-01-21	IVA	Exceção de Incompetência Material Parcial – Coimas; prestações de Serviços de Nutrição; Isenção; Art. 9.º, 1) do CIVA; Caráter não acessório das operações – Sujeitos passivos distintos; pacote fitness e nutrição – ginásios/ Health Clubs; Desnecessidade de Reenvio Prejudicial
360/2019-T	2020-01-20	IRC	Preços de transferência; princípio de plena concorrência; operações vinculadas; artigo 63.º do Código do IRC; Portaria n.º 1446-C/2001, de 21 de Dezembro
210/2019-T	2020-01-20	IVA	Artigo 14.º n.º 1 alínea b) do CIVA – documentos comprovativos da exportação
501/2019-T	2020-01-17	IRC	Juros indemnizatórios. Juros compensatórios. Fundamentação do acto tributário
325/2019-T	2020-01-17	IRC	Gastos – Dedutibilidade – Empréstimos – Perdas por imparidade
323/2019-T	2020-01-17	IRC	Encargos relacionados com motociclos e viaturas ligeiras de passageiros – Abonos quilométricos – Tributações autónomas – Presunção legal
140/2019-T	2020-01-17	IRS	Pagamento de Imposto na transição de residente para não residente