Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
84/2019-T	2020-01-15	IRC	Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado – Ónus da prova
334/2019-T	2020-01-15	IRC	Dedutibilidade de custos – Contribuição sobre o sector bancário. Princípio da tributação segundo o lucro real. Princípio da igualdade
317/2019-T	2020-01-15	IRS	Cláusula geral anti-abuso – Caducidade do direito à liquidação
198/2019-T	2020-01-15	IRC	Provisões; entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal
196/2019-T	2020-01-15	IRC	Migração de processos; Preços de Transferência
168/2019-T	2020-01-15	IRS	Mais valias; Acto prévio; reinvestimento parcial
147/2019-T	2020-01-15	IRS	Retenção na fonte – Adiantamentos por conta de lucros
555/2019-T	2020-01-14	IRS	Mais-valias – CIRE – Lei interpretativa – Âmbito de isenção do artigo 268.º n.º 1 do CIRE
42/2018-T	2020-01-14	IRC	Crédito por dupla tributação internacional: dedução à coleta da derrama municipal – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)
327/2019-T	2020-01-14	IRC	Correcção do lucro tributável; especialização de exercícios; princípio da justiça