Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
338/2019-T	2020-01-08	IVA	Transmissões de bens. Contrato de comissão
335/2019-T	2020-01-08	IRC	Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas – majoração de quotizações; tributação autónoma; despesas não documentadas; despesas de representação
302/2019-T	2020-01-08	IRC	Cessão de créditos. Menos-valia. Artigo 23.º do CIRC
253/2019-T	2020-01-08	IRC	Preços de transferência; Cash pooling; Método do preço comparável de mercado
296/2019-T	2020-01-07	IRC	Despesas não documentadas – Tributação autónoma
133/2019-T	2020-01-03	IRC	RETGS; Gastos dedutíveis; Contribuição Extraordinária sobre o sector Energético; Fusão por incorporação; Incompetência do tribunal arbitral
667/2018-T	2020-01-02	IMT	Fundos de Investimento Imobiliário – Isenção na aquisição de imóveis – Artº. 1.º do DL 1/87, 03/01
311/2019-T	2020-01-02	IMT	Fundos de investimento imobiliário. Isenção de IMT. Aplicação da lei no tempo
271/2019-T	2019-12-31	IVA	Factura; Requisitos formais; Direito à dedução
676/2018-T	2019-12-30	IMI	AIMI – Prédios afetos a atividades económicas. Terrenos para construção – Arts. 135.º-A, n.º 1 e 135.º-B, n.º 2 do CIMI. Não exclusão de tributação