Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
75/2019-T	2019-12-18	IMI	AIMI – Prédios afetos a Serviços – artigo 135º B, nº 2 do CIMI
289/2019-T	2019-12-18	IRS	Categoria G; Mais-Valias; Valor declarado; Valor Patrimonial Tributário; n.º 2 do artigo 44.º CIRS (2009); Inconstitucionalidade; Valor da causa
275/2019-T	2019-12-18	IVA	Vícios do procedimento inspetivo; direito à dedução
254/2019-T	2019-12-18	IRC	Artigo 32.º, n.º 2, do EBF; Circular n.º 7/2004, de 30 de março, da DSIRC; Artigo 23.º, n.º 1, do Código do IRC
426/2019-T	2019-12-17	IMT	Despacho de Revogação
36/2019-T	2019-12-17	IRC	Gastos fiscais; Perdas por imparidade. Adiantamentos aos fornecedores. Facturas falsas. Encargos financeiros
551/2019-T	2019-12-16	IRS	Artigo 46.º, n.ºs 1 e 2 – Cálculo das mais-valias. IMT e sisa
287/2019-T	2019-12-16	IRC	Perdas por imparidade. Provisões. Tributação autónoma
276/2019-T	2019-12-16	IRC	Princípio da especialização dos exercícios. Perda por imparidade de dívidas de clientes
153/2019-T	2019-12-16	IRS	IRS de 2015 – liquidação adicional