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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
2336 2012-12-27 IVA Direito à dedução – Deduções parciais – Bens e serviços que se destinem ao desenvolvimento de projectos financiados por subvenções ao investimento e por subvenções à exploração
2306 2012-12-27 IVA Serviços prestados em ginásio (fitness) que consistem na prática do método de Pilates, – Exclusão da isenção do nº 2 do art. 9º do CIVA
2291 2012-12-27 IVA Enquadramento – Escola de dança que se dedica ao ensino artístico
2287 2012-12-27 IVA Direito à dedução – Viatura de turismo – Exclusão do direito á dedução
2280 2012-12-27 IVA Taxas – Cruzeiros marítimos relacionados com o turismo – Transporte de passageiros – Prestação de serviços de alimentação e bebidas. Localização de operações
2263 2012-12-27 IVA Bens em 2ª mão
2258 2012-12-27 IVA Mercado interno do gás e da electricidade – Contratos de concessão – Taxa de ocupação de solos
2241 2012-12-27 IVA Direito à dedução – Avaliação do património imobiliário – Exclusão
2235 2012-12-27 IVA Taxas – Operações realizadas por Fundação que tem por objecto a prossecução de acções de ordem cultural, educativa e filantrópica
2229 2012-12-27 IVA Direito à dedução – Viaturas (com menos de nove lugares com inclusão do condutor) e embarcação – Afectação exclusiva a passeios turísticos