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Nº do Processo
Data de Disponibilização
De
a
Pesquisa Livre
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Resultados de pesquisa:
4395
Nº Processo
Data de Disponibilização
Imposto
Assunto
2336
2012-12-27
IVA
Direito à dedução – Deduções parciais – Bens e serviços que se destinem ao desenvolvimento de projectos financiados por subvenções ao investimento e por subvenções à exploração
2306
2012-12-27
IVA
Serviços prestados em ginásio (fitness) que consistem na prática do método de Pilates, – Exclusão da isenção do nº 2 do art. 9º do CIVA
2291
2012-12-27
IVA
Enquadramento – Escola de dança que se dedica ao ensino artístico
2287
2012-12-27
IVA
Direito à dedução – Viatura de turismo – Exclusão do direito á dedução
2280
2012-12-27
IVA
Taxas – Cruzeiros marítimos relacionados com o turismo – Transporte de passageiros – Prestação de serviços de alimentação e bebidas. Localização de operações
2263
2012-12-27
IVA
Bens em 2ª mão
2258
2012-12-27
IVA
Mercado interno do gás e da electricidade – Contratos de concessão – Taxa de ocupação de solos
2241
2012-12-27
IVA
Direito à dedução – Avaliação do património imobiliário – Exclusão
2235
2012-12-27
IVA
Taxas – Operações realizadas por Fundação que tem por objecto a prossecução de acções de ordem cultural, educativa e filantrópica
2229
2012-12-27
IVA
Direito à dedução – Viaturas (com menos de nove lugares com inclusão do condutor) e embarcação – Afectação exclusiva a passeios turísticos
Processos por página:
10
25
50
75
100
1
…
345
346
347
348
349
…
440
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