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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
2142 2012-12-27 IVA Localização de operações – Direito de acesso a uma manifestação em troca de um bilhete ou remuneração – Entrada paga no local ou efectuada através da internet
2121 2012-12-27 IVA Direito à dedução – Cedência de viaturas ligeiras de passageiros
2119 2012-12-27 IVA Cedência da posição contratual no arrendamento comercial
2118 2012-12-27 IVA Enquadramento – Venda de peças de automóveis resultante de desmantelamento dos mesmos
2072 2012-12-27 IVA Exclusão da aplicação ao “Contrato de Gestão Discricionária de Valores Mobiliários” da alínea e) do n.º 27 do artigo 9.º do CIVA
2071 2012-12-27 IVA Prestação de serviços de preparação e lavagem de viatura para entrega (com aplicação de materiais) efectuada a um sujeito passivo sediado na Região Autónoma dos Açores. Localização de operações
2064 2012-12-27 IVA Facturação – A clientes do território nacional, respeitantes a transmissões de bens que se destinam a exportação – Menção à isenção prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º do CIVA
2042 2012-12-27 IVA Isenções – TICB’s – Comprovativo das isenções
2027 2012-12-27 IVA Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil – Montagem de equipamentos, silos, estruturas básicas para a implementação de máquinas, etc., e a reparação e substituição de máquinas industriais nas respectivas instalações fabris
1995 2012-12-27 IVA Enquadramento – Comodato de um terreno e construção no mesmo de um imóvel – Incumprimento da condição exigida na al. b) do n.º 1 do art. 2.º do Regime de Renúncia à Isenção do IVA em Operações Imobiliárias, aprovado pelo DL n.º 21/2007