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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
3374 2013-09-23 IVA Taxas – Produtos alimentares – Sumos de “Aloé vera”, “Forever Pomesteen Power”
3372 2013-09-23 IVA Taxas – Jogos de bilhar, snooker e matrecos ou matraquilhos
3370 2013-09-23 IVA Taxas – “bolo-rei” – “croissants” e “pão-de-leite”
3368 2013-09-23 IVA Taxas – Água para consumo, das redes de abastecimento de água potável, sem adição de outras substâncias
3366 2013-09-23 IVA Isenções – atividades de: cirurgia geral, ortopedia, medicina dentária e enfermagem, …… Taxas – acupunctura e naturopia, ensino (psicologia educacional/apoio escolar psicopedagógico), seleção e recrutamento de pessoal
3356 2013-09-23 IVA Operações Imobiliárias – Regime de renúncia à isenção do IVA nas operações relativas a bens imóveis
3355 2013-09-23 IVA Taxas – Produtos Alimentares – “Bebidas de frutas” e “Produtos lácteos; “Bebidas e iogurtes de soja, incluindo tofu”; “Iogurtes, incluindo os iogurtes pasteurizados”
3351 2013-09-23 IVA Isenções – Atividade de prestamista por meio de empréstimos caucionados – Taxa de avaliação do bem dado sob garantia
3349 2013-09-23 IVA Taxas – Produtos alimentares – “Bolacha integral”
3346 2013-09-23 IVA Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil – Sistema de rega; venda, aplicação, montagem, reparação e ligação de condutas