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Nº do Processo
Data de Disponibilização
De
a
Pesquisa Livre
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Resultados de pesquisa:
4395
Nº Processo
Data de Disponibilização
Imposto
Assunto
3374
2013-09-23
IVA
Taxas – Produtos alimentares – Sumos de “Aloé vera”, “Forever Pomesteen Power”
3372
2013-09-23
IVA
Taxas – Jogos de bilhar, snooker e matrecos ou matraquilhos
3370
2013-09-23
IVA
Taxas – “bolo-rei” – “croissants” e “pão-de-leite”
3368
2013-09-23
IVA
Taxas – Água para consumo, das redes de abastecimento de água potável, sem adição de outras substâncias
3366
2013-09-23
IVA
Isenções – atividades de: cirurgia geral, ortopedia, medicina dentária e enfermagem, …… Taxas – acupunctura e naturopia, ensino (psicologia educacional/apoio escolar psicopedagógico), seleção e recrutamento de pessoal
3356
2013-09-23
IVA
Operações Imobiliárias – Regime de renúncia à isenção do IVA nas operações relativas a bens imóveis
3355
2013-09-23
IVA
Taxas – Produtos Alimentares – “Bebidas de frutas” e “Produtos lácteos; “Bebidas e iogurtes de soja, incluindo tofu”; “Iogurtes, incluindo os iogurtes pasteurizados”
3351
2013-09-23
IVA
Isenções – Atividade de prestamista por meio de empréstimos caucionados – Taxa de avaliação do bem dado sob garantia
3349
2013-09-23
IVA
Taxas – Produtos alimentares – “Bolacha integral”
3346
2013-09-23
IVA
Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil – Sistema de rega; venda, aplicação, montagem, reparação e ligação de condutas
Processos por página:
10
25
50
75
100
1
…
324
325
326
327
328
…
440
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