Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
3273	2013-09-23	IVA	Isenções – Transmissão de excedentes (sobras) de bens alimentares, a título gratuito, a uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) que assegura a sua posterior distribuição a pessoas carenciadas
3269	2013-09-23	IVA	Despesas de frete marítimo e de desalfandegamento relacionadas com a aquisição de bens expedidos ou transportados para o território nacional, proveniente de um país terceiro cuja entrada em território comunitário ocorreu na Holanda
3268	2013-09-23	IVA	Taxas – verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA – Fornecimento e instalação de uma cozinha incluídos no âmbito de uma empreitada de reabilitação urbana, integrando a faturação geral relativa à empreitada
3262	2013-09-23	IVA	Taxas – verba 1.11 da lista II anexa ao CIVA – produto comercialmente desiganado por “Miltina de Água”
3261	2013-09-23	IVA	Isenções – Creches, jardins de infância… – Reconhecimento da utilidade social, obtido através do licenciamento dos estabelecimentos do DL nº 64/2007, de 14/03
3258	2013-09-23	IVA	Derrogação nas aquisições intracomunitárias – Regime do art. 53º – Opção pela aplicação do regime geral
3251	2013-09-23	IVA	Psicologia – Orientada para a elaboração de diagnósticos com objetivo terapêutico (psicólogia clínico), isenta de IVA. Se orientada para o ensino, seleção e recrutamento de pessoal,… extravasa o âmbito da isenção
3248	2013-09-23	IVA	Localização de operações – Prestação de serviços realizada por uma imobiliária relativamente á venda de um imóvel
3247	2013-09-23	IVA	Indemnização – Incumprimento de uma obrigação contratual, inobservância do pré-aviso, que visa compensar a perda de receitas pelo exercício de funções
3245	2013-09-23	IVA	Restituição do IVA suportado – Instituições particulares de solidariedade social (IPSS)