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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
3502 2013-09-23 IVA Taxas – Plataformas elevatórias para deficientes
3495 2013-09-23 IVA Enquadramento – IVA incluído nos custos com infraestruturas a reverter para o domínio público
3479 2013-09-23 IVA Direito á dedução – Exclusão – Aquisição e aluguer de motos e motociclos, utilizados serviços de vigilância e segurança
3473 2013-09-23 IVA Localização de operações – Prestação de serviços de intermediação
3461 2013-09-23 IVA Isenções – Transportes escolares – Realizados por entidade protocolada com o municípios com as competências em matéria de ação social, transferidas Ministério da Educação
3450 2013-09-23 IVA Taxas – Produtos alimentares – “Sveltesse Fonfant Natural” e “Sveltesse Fonfant Aromas (Limão, Baunilha, Morango e Coco)
3446 2013-09-23 IVA Enquadramento – Instituição de ensino superior de direito público, que presta serviços de interesse económico geral na área do ensino e investigação científica
3436 2013-09-23 IVA Taxas – Produtos alimentares – “iogurtes de soja”
3435 2013-09-23 IVA Taxas – Produção e venda de plantas de framboesas para replantação e produção de frutos
3428 2013-09-23 IVA Concessão de exploração – Contrato de Arrendamento Agrícola – Utilização dos solos, das culturas e dos equipamentos nele implantados que constituem um todo indissociável