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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
3425 2013-09-23 IVA Taxas – Produtos Alimentares – Confeitaria, “Massa Sovada”
3423 2013-09-23 IVA Taxas – Produtos alimentares – Batata descascada refrigerada ou congelada
3418 2013-09-23 IVA Faturação – Elementos a constar da faturação
3415 2013-09-23 IVA Isenções – Transmissões de uma viatura ligeira de passageiros afeta a uma atividade cuja aquisição foi feita com exclusão do direito à dedução nos termos do n.º 1 do artigo 21.º
3412 2013-09-23 IVA Localização de operações – Prestações de serviços relacionadas com imóveis sitos fora do Território – Bens adquiridos no território nacional, a fim de serem utilizados nas prestações de serviços relacionadas com aqueles imóveis
3411 2013-09-23 IVA Taxas – Recolha e armazenamento dos resíduos de óleos alimentares
3396 2013-09-23 IVA Enquadramento em IVA dos trabalhos gráficos. Tributação das transações eletrónicas
3394 2013-09-23 IVA Enquadramento de herança indivisa
3393 2013-09-23 IVA Taxas – Produtos alimentares e dietéticos – snacks – barritas de cereais, sanduíches, cacau e cereais com chocolate preto – Substitutos de refeição – Tostas crocantes/crackers) – Bolachas – Pastelaria – Cereais – Ajudas de nutrição
3386 2013-09-23 IVA Enquadramento – Operações desenvolvidas por associação sem fins lucrativos