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Nº do Processo
Data de Disponibilização
De
a
Pesquisa Livre
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Resultados de pesquisa:
4395
Nº Processo
Data de Disponibilização
Imposto
Assunto
3425
2013-09-23
IVA
Taxas – Produtos Alimentares – Confeitaria, “Massa Sovada”
3423
2013-09-23
IVA
Taxas – Produtos alimentares – Batata descascada refrigerada ou congelada
3418
2013-09-23
IVA
Faturação – Elementos a constar da faturação
3415
2013-09-23
IVA
Isenções – Transmissões de uma viatura ligeira de passageiros afeta a uma atividade cuja aquisição foi feita com exclusão do direito à dedução nos termos do n.º 1 do artigo 21.º
3412
2013-09-23
IVA
Localização de operações – Prestações de serviços relacionadas com imóveis sitos fora do Território – Bens adquiridos no território nacional, a fim de serem utilizados nas prestações de serviços relacionadas com aqueles imóveis
3411
2013-09-23
IVA
Taxas – Recolha e armazenamento dos resíduos de óleos alimentares
3396
2013-09-23
IVA
Enquadramento em IVA dos trabalhos gráficos. Tributação das transações eletrónicas
3394
2013-09-23
IVA
Enquadramento de herança indivisa
3393
2013-09-23
IVA
Taxas – Produtos alimentares e dietéticos – snacks – barritas de cereais, sanduíches, cacau e cereais com chocolate preto – Substitutos de refeição – Tostas crocantes/crackers) – Bolachas – Pastelaria – Cereais – Ajudas de nutrição
3386
2013-09-23
IVA
Enquadramento – Operações desenvolvidas por associação sem fins lucrativos
Processos por página:
10
25
50
75
100
1
…
323
324
325
326
327
…
440
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