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Nº do Processo
Data de Disponibilização
De
a
Pesquisa Livre
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Resultados de pesquisa:
4395
Nº Processo
Data de Disponibilização
Imposto
Assunto
3661
2013-09-23
IVA
Localização de operações – “Reverse charge” – Taxas – As transmissões de eletricidade efectuada a sujeitos passivos do IVA
3658
2013-09-23
IVA
Direito à dedução – Gasolina utilizada em máquinas de cortar relva
3647
2013-09-23
IVA
Isenções – Gasóleo utilizado por “embarcações de assistência marítima”
3636
2013-09-23
IVA
Taxas – Feiras e outros eventos promocionais, de uma dada região, considerando a predominância sociocultural e etnográfica da região
3633
2013-09-23
IVA
Direito à dedução – Ambulância que assegura os primeiros socorros e salvamento numa actividade de exploração mineira
3626
2013-09-23
IVA
Contrato de arrendamento com inclusão de serviços
3621
2013-09-23
IVA
Reembolso – Pedido efectuado por sujeito passivo nos caos em que a obrigação de liquidação do imposto é da responsabilidade do adquirente – Garantia Bancária
3612
2013-09-23
IVA
Taxas – Obras realizadas em imóveis pela autarquia, por ajuste direto, sem recurso a empreitada diretamente contratada com o empreiteiro
3580
2013-09-23
IVA
Localização de operações – Transmissão, por via eletrónica, de licenças de utilização de “software”
3579
2013-09-23
IVA
Isenções – Prestações de serviços designadas “business broker”, isto é, intermediário na compra e venda de participações sociais de sociedades
Processos por página:
10
25
50
75
100
1
…
320
321
322
323
324
…
440
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