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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
3661 2013-09-23 IVA Localização de operações – “Reverse charge” – Taxas – As transmissões de eletricidade efectuada a sujeitos passivos do IVA
3658 2013-09-23 IVA Direito à dedução – Gasolina utilizada em máquinas de cortar relva
3647 2013-09-23 IVA Isenções – Gasóleo utilizado por “embarcações de assistência marítima”
3636 2013-09-23 IVA Taxas – Feiras e outros eventos promocionais, de uma dada região, considerando a predominância sociocultural e etnográfica da região
3633 2013-09-23 IVA Direito à dedução – Ambulância que assegura os primeiros socorros e salvamento numa actividade de exploração mineira
3626 2013-09-23 IVA Contrato de arrendamento com inclusão de serviços
3621 2013-09-23 IVA Reembolso – Pedido efectuado por sujeito passivo nos caos em que a obrigação de liquidação do imposto é da responsabilidade do adquirente – Garantia Bancária
3612 2013-09-23 IVA Taxas – Obras realizadas em imóveis pela autarquia, por ajuste direto, sem recurso a empreitada diretamente contratada com o empreiteiro
3580 2013-09-23 IVA Localização de operações – Transmissão, por via eletrónica, de licenças de utilização de “software”
3579 2013-09-23 IVA Isenções – Prestações de serviços designadas “business broker”, isto é, intermediário na compra e venda de participações sociais de sociedades