Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
554/2019-T	2020-04-08	IMI	VPT – Coeficiente de localização – Terrenos para construção – Avaliação – Artigos 45º e 76º, CIMI – Fundamentação
352/2019-T	2020-04-08	IVA	Dedução de IVA – SGPS
748/2019-T	2020-04-07	IRS	Artigo 43º, nº 2-Tributação de mais-valias resultantes da alienação de bem imóvel, realizada por residente num Estado-Membro da União Europeia; pedido de reenvio prejudicial
415/2019-T	2020-04-07	IRC	Não residente; Estabelecimento estável; Convenção sobre a dupla tributação; Competência tributária
750/2019-T	2020-04-03	IRS	Regime simplificado – árbitro desportivo – aplicação de coeficientes
438/2019-T	2020-04-03	IRS	Artigo 43º, nº 2 do Código do IRS – Mais-valias – Alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis – Não residentes-Pedido de Reenvio
267/2019-T	2020-04-03	IRS	Indemnização por cessação de contrato de trabalho; gerência; artigo 2º, nº 4, alíneas a) e b) do CIRS
769/2019-T	2020-04-02	IVA	Locação financeira; Cálculo do pro rata; Direito à dedução; Ofício Circular n.º 30108
531/2019-T	2020-04-02	IVA	Município; delimitação negativa da incidência; direito à dedução do imposto
612/2019-T	2020-03-31	IVA	Juros Compensatórios