Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
571/2019-T	2020-04-27	IMI	AIMI – Artigo 135.º-B, n.º 1, do CIMI – Terrenos para construção
392/2019-T	2020-04-24	IRC	Alteração da política contabilística. Fundos de pensões
823/2019-T	2020-04-23	IRS	Artigo 43.º, n.º 2 – Tributação de mais-valias resultantes da alienação de bem imóvel, realizada por residente num Estado-Membro da União Europeia
716/2019-T	2020-04-23	IRS	Crédito por dupla tributação internacional
544/2019-T	2020-04-23	IVA	Prestações de serviços de nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) do CIVA. Reenvio a título prejudicial; Indemnização por garantia indevida
806/2019-T	2020-04-22	IRC	Competência Material do Tribunal Arbitral; Reversão Fiscal; Responsabilidade Subsidiária
806/2019-T	2020-04-22	IVA	Competência Material do Tribunal Arbitral; Reversão Fiscal; Responsabilidade Subsidiária
552/2019-T	2020-04-22	IMT	Caducidade do direito de ação; n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83 de 5 de dezembro; Isenção de IMT; Aquisição de prédios com destino à instalação de empreendimentos qualificados de utilidade turística; Aldeamentos turísticos
358/2019-T	2020-04-22	IRS	Mais-valias, regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro – Terreno para construção
214/2019-T	2020-04-22	IRC	Artigo 23.º do IRC – dedutibilidade de despesas – ónus de prova