Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
453/2019-T	2020-05-07	IRC	Tributação Autónoma. Pagamento a não-residentes
652/2019-T	2020-05-06	IRC	RFAI; Pagamentos especiais por conta; dedução de benefício fiscal; obrigações acessórias; princípio inquisitório
194/2018-T	2020-05-06	IVA	Direito à dedução; Regularização após determinação do pro rata definitivo
734/2019-T	2020-05-04	IS	Verba 28.1 da TGIS; Revogação do ato tributário; Inutilidade Superveniente da lide
669/2019-T	2020-05-04	IS	Excesso da quota-parte de imóveis em divisões ou partilhas; Falta de fundamentação
313/2019-T	2020-05-04	IRC	Tributação autónoma; pagamento a não residentes
136/2018-T	2020-05-04	IVA	Direito à dedução; Regularização após determinação de pro rata definitivo – Reenvio Prejudicial
764/2019-T	2020-04-30	IRS	Mais-valias – Residente em Estado-Membro da União Europeia; Artigo 43.º, n.º 2 do CIRS vs. Artigo 63.º do TFUE
665/2019-T	2020-04-29	IMT	Falta de fundamentação
390/2019-T	2020-04-29	IRC	Desvios actuariais; Dedutibilidade