Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
918/2019-T	2020-05-25	IMI	AIMI – Lei nº 42/2016 – Incidência objectiva * Terrenos para construção – 2019
480/2019-T	2020-05-25	IRS	Aplicação da cláusula geral anti abuso do artigo 38.º, n.º 2 da LGT
804/2019-T	2020-05-22	IRS	Tributação de Mais-Valias; Residente em Estado-membro da União Europeia; Princípio da não discriminação; Reenvio prejudicial para o TJUE
590/2019-T	2020-05-18	IVA	Duplicação de coleta
487/2019-T	2020-05-18	IVA	Fundo de Investimento Imobiliário; Renúncia à Isenção
231/2019-T	2020-05-18	IRC	Perdão de dívida; Justo valor; Perdas por imparidade em participações sociais
765/2019-T	2020-05-15	IVA	Locação financeira; Cálculo do pro rata; Direito à dedução; Ofício circulado n.º 30108
853/2019-T	2020-05-14	IVA	Locação financeira – Cálculo do pro rata – Direito à dedução – Ofício circulado n.º 30108
741/2019-T	2020-05-13	IRS	Declaração de substituição; Ónus da prova
719/2019-T	2020-05-13	IS	Art. 7.º, 1, i) CIS; Isenção de imposto; Suprimentos; Participações sociais