Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
618/2019-T	2020-06-05	IRS	Rendimentos de capitais obtidos na Suíça; Duplicação de coleta; Ónus da prova
248/2018-T	2020-06-05	IVA	Regra de não sujeição; Entidades públicas; Prestações associativas. Organismo sem finalidade lucrativa – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
473/2019-T	2020-06-04	IRC	Dedutibilidade de gastos – art. 23.º do CIRC; preços de transferência – art. 63.º do CIRC; empréstimos não remunerados a sociedades participadas
779/2019-T	2020-06-03	IVA	Saúde, renúncia à isenção, caducidade
381/2019-T	2020-06-03	IRC	Gastos não aceites. Ónus da prova; Preços de transferência; Função acionista; Tributação autónoma de despesas de representação; SIFIDE e RETGS
292/2019-T	2020-06-02	IVA	Isenção nas exportações – prova da exportação
373/2019-T	2020-06-01	IRC	Justo valor; Menos Valias; Dedutibilidade
733/2019-T	2020-05-29	IRS	Retenções na fonte; Distribuição de lucros; Caducidade do direito de liquidação; Prazo da inspeção tributária
264/2019-T	2020-05-29	IVA	Prestações de serviços; Nutrição em ginásios; Isenção do art.º 9.º, 1) do CIVA; Interpretação estrita; Operação económica única composta por vários elementos
522/2019-T	2020-05-28	IVA	Fundo Imobiliário de Investimento Fechado; Renúncia à Isenção; Pressupostos; Momento da dedução