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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
3474 2013-10-31 IVA RBC – DT – Uma entidade obrigada a utilizar programa de faturação certificado, não está obrigada a emitir as guias de transporte através de programa certificado
7402/2010 2013-10-10 IRS Tributação de rendimentos obtidos de certificados enquanto produtos financeiros complexos
5576 2013-09-23 IVA RBC – DT – Resíduos – Transporte de resíduos gerados por uma clínica dentária, i.e., agulhas e compressas
5573 2013-09-23 IVA RBC – DT – Resíduos – Transporte de resíduos gerados por uma clínica veterinária, i.e., agulhas e compressas
5465 2013-09-23 IVA RBC – DT – Custódia e gestão de arquivos, depositária do arquivo documental dos seus clientes – O transporte das caixas de cartão, para acondicionar e embalar os documentos
5444 2013-09-23 IVA RBC – DT – Armas de Caça, de Desporto e Defesa
5419 2013-09-23 IVA RBC – DT – IPSS’s – Entrega de refeições utente/beneficiário, – Consumidores finais – Comunicação à AT dos DT’s
5417 2013-09-23 IVA RBC – Documento de transporte – Resíduos – Produtos biológicos, a serem objeto de exames de diagnóstico, ….. prevenção no domínio da patologia humana, materiais consumíveis
5411 2013-09-23 IVA RBC – Documento de transporte – Resíduos para aterro – Resíduos valorizáveis: cartão, papel e/ou plástico, escórias, de sucatas/metais…- gestora de resíduos – Anexo E do CIVA
5378 2013-09-23 IVA RBC – DT – Transportes rodoviários de mercadorias – Obras de arte (museus…) – Materiais de embalagem – Ferramentas do ativo tangível utilizadas para montagem de feiras e exposições