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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
5375 2013-09-23 IVA RBC – Documento de transporte – Produtos biológicos, a serem objeto de exames de diagnóstico, ….. prevenção no domínio da patologia humana; transporte das geleiras, onde os produtos biológicos são colocados/acondicionados
5369 2013-09-23 IVA RBC – Documento de transporte – Exclusão – Amimais (vitelos) transportados por conta dos proprietários dos mesmos, produtores de pecuária
5318 2013-09-23 IVA RBC – DT – Aquisições intracomunitárias de bens
5307 2013-09-23 IVA RBC – Municípios – DT – Comunicação à AT do documento de transporte (DT)
5266 2013-09-23 IVA Formação Profissional – Lições do ensino escolar ministradas a titulo individual – Taxas
5121 2013-09-23 IVA RBC – DT – Devolução de bens – Comunicação à AT – Programa de faturação certificada – Transporte de materiais para serem objeto de “tratamento de superfície”
4586 2013-09-23 IVA IPSS’s – Prestações de serviços – Isenções – Taxas – Liquidação do IVA
4280 2013-09-23 IVA Direito à dedução – Exclusão – Aquisição de garrafões de água, disponibilizados aos clientes e empregados na receção do escritório
4278 2013-09-23 IVA Localização de operações – Prestações de serviços realizadas em PT, adquiridas por entidade sedeada no Brasil
4240 2013-09-23 IVA Isenções – Excluída a aplicação do nº 32 do art. 9º – Viatura ligeira de passageiros afeta à atividade