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Nº do Processo
Data de Disponibilização
De
a
Pesquisa Livre
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Resultados de pesquisa:
4395
Nº Processo
Data de Disponibilização
Imposto
Assunto
5375
2013-09-23
IVA
RBC – Documento de transporte – Produtos biológicos, a serem objeto de exames de diagnóstico, ….. prevenção no domínio da patologia humana; transporte das geleiras, onde os produtos biológicos são colocados/acondicionados
5369
2013-09-23
IVA
RBC – Documento de transporte – Exclusão – Amimais (vitelos) transportados por conta dos proprietários dos mesmos, produtores de pecuária
5318
2013-09-23
IVA
RBC – DT – Aquisições intracomunitárias de bens
5307
2013-09-23
IVA
RBC – Municípios – DT – Comunicação à AT do documento de transporte (DT)
5266
2013-09-23
IVA
Formação Profissional – Lições do ensino escolar ministradas a titulo individual – Taxas
5121
2013-09-23
IVA
RBC – DT – Devolução de bens – Comunicação à AT – Programa de faturação certificada – Transporte de materiais para serem objeto de “tratamento de superfície”
4586
2013-09-23
IVA
IPSS’s – Prestações de serviços – Isenções – Taxas – Liquidação do IVA
4280
2013-09-23
IVA
Direito à dedução – Exclusão – Aquisição de garrafões de água, disponibilizados aos clientes e empregados na receção do escritório
4278
2013-09-23
IVA
Localização de operações – Prestações de serviços realizadas em PT, adquiridas por entidade sedeada no Brasil
4240
2013-09-23
IVA
Isenções – Excluída a aplicação do nº 32 do art. 9º – Viatura ligeira de passageiros afeta à atividade
Processos por página:
10
25
50
75
100
1
…
314
315
316
317
318
…
440
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