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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
4111 2013-12-11 IVA Taxas – Alojamento local (Portaria nº 517/2008) – Alojamento em estabelecimento tipo hoteleiro
3951 2013-12-11 IVA Taxas – Bilhetes de ingresso em espetáculos efetuadas por jardins zoológicos, botânicos e aquários
3873 2013-12-11 IVA Taxas – “barras de apoio” – Utilizadas por pessoas com deficiência
3866 2013-12-11 IVA Taxas – Produtos destinados à alimentação de pombos de criação, competição, muda, dieta e manutenção
3842 2013-12-11 IVA Taxas – “leites de crescimento”
3796 2013-12-11 IVA Taxas – Transmissão de bens – “leitão assado” – “carcaças de leitões em cru”
5440 2013-11-07 IVA RBC – DT – Comunicação à AT – Taras e embalagens retornáveis
5196 2013-11-07 IVA Isenções – Taxas – Direito à dedução – Complexo Desportivo de Município – Piscinas municipais, aulas de hidroginástica e …… de ginástica diversas; prática de squash, de musculação e ….; acesso ao jacuzzi e banho turco
2012 003690 2013-11-04 IRC Viaturas ligeiras de passageiros ou mistas: dedutibilidade fiscal das rendas e tributação autónoma dos encargos associados a contratos de renting
3572 2013-10-31 IVA RBC – DT – Uma entidade obrigada a utilizar programa de faturação certificado, não está obrigada a emitir as guias de transporte através de programa certificado