Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
888/2019-T	2020-10-19	IRC	Amortizações; Aerogeradores
800/2019-T	2020-10-19	IRS	Mais-valias imobiliárias; Não residentes e Reenvio prejudicial
664/2019-T	2020-10-19	IRS	Tributação de Mais-Valias; Residente em Estado-membro da União Europeia; Princípio da não discriminação. Livre circulação de capitais; TFUE
26/2020-T	2020-10-19	IMT	Liquidação adicional por nova alienação para revenda
25/2020-T	2020-10-19	IRS	Rendimentos prediais; não englobamento; dedução de perdas
603/2015-T	2020-10-18	IVA	Educação/Ensino; Prestações de serviços conexas – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)
788/2019-T	2020-10-17	IRS	Cláusula geral anti-abuso
714/2019-T	2020-10-17	IVA	Prestação de serviços – Redébito de despesas com trabalhador cedido – Direito à dedução
60/2020-T	2020-10-17	IRS	Tributação de mais-valias; residente em Estado Membro da União Europeia
578/2019-T	2020-10-16	IRC	Gastos; Amortizações; Agentes de jogadores; Pagamentos a territórios de tributação privilegiada; Ónus da prova