Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
239/2020-T	2020-10-26	IRC	Tributações autónomas; Aplicação de jurisprudência uniformizada; SIFIDE
157/2020-T	2020-10-26	IRS	Mais-valias. Incidência. Prédio rústico. Terreno para construção. Regime transitório
35/2019-T	2020-10-23	IRC	SGPS – artigo 32.º do EBF – Revogação – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)
310/2020-T	2020-10-23	IRS	Não residente; Residente em Estado Membro da União Europeia; Mais-valias
935/2019-T	2020-10-20	IRC	IRC de 2003 – Retenção na fonte. Acordos de Dupla Tributação
877/2019-T	2020-10-20	IRC	Retenção na fonte; juros. Benefício fiscal – artigo 30.º, n.º 1, do EBF; instituição de crédito residente; estabelecimento estável
681/2019-T	2020-10-20	IVA	Caducidade do direito à liquidação
643/2019-T	2020-10-20	IS	Artigo 7.º-1/i), do CIS – Verba 17.1.2., da TGIS – Fundo de Investimento Imobiliário – Isenção
235/2020-T	2020-10-20	IRC	Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Regime de apuramento de despesas não documentadas e não contabilizadas; Princípios aplicáveis; Ónus da prova; Cabimento do recurso a métodos indiretos
926/2019-T	2020-10-19	IRC	IRC de 2017; OIC; Fundo de Investimento Especializado não residente; Retenção na fonte; Direito comunitário; artigo 22º-1 do EBF