Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
841/2019-T	2020-10-29	IRS	Regime simplificado – Atividade de observador de árbitros desportivos
825/2019-T	2020-10-28	IRS	Artigo 43º, nº 2 – Tributação de mais-valias resultante da alienação de bem imóvel, realizada por não residentes em território português, mas residentes num Estado-Membro da União Europeia; pedido de reenvio prejudicial
48/2020-T	2020-10-28	IRS	IRS 2017 – Mais-Valias
937/2019-T	2020-10-27	IRC	Provisões para riscos gerais de crédito
849/2019-T	2020-10-27	IMT	Transmissão a título oneroso de partes sociais; Analogia
169/2020-T	2020-10-27	IRS	Rendimentos prediais – Artigo 8.º n.º 1 do CIRS – momento relevante para efeitos de tributação
919/2019-T	2020-10-26	IVA	Autoliquidação – Revisão Oficiosa 2007 e 2008 – método de afetação real – Artigos 78.º LGT e 23.º do CÓDIGO DO IVA
746/2019-T	2020-10-26	IVA	Desistência da Instância
745/2019-T	2020-10-26	IVA	Desistência da instância
27/2020-T	2020-10-26	IRS	Regime simplificado – Aplicação dos Coeficientes