Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
11/2020-T	2020-11-06	IRC	Fundos de investimento não residentes; Retenção na fonte; Direito da União Europeia
290/2020-T	2020-11-05	IRS	Rendimentos da categoria A; compensação por cessação de contrato de trabalho; artigo 2.º, n.ºs 4, alínea b) e 10, do Código do IRS
211/2020-T	2020-11-05	IRC	Associação. Determinação da matéria coletável
115/2020-T	2020-11-05	IRC	IRC de 2014 – Período de tributação não coincidente com o ano civil; Artigo 87.º-1 do CIRC (na redacção da Lei 82-B/2014 de 31.12 – Lei do OE para 2015)
852/2019-T	2020-11-04	IVA	Contratos de locação financeira; alienação/abate por destruição de bens locados; Cálculo do pro rata; Direito à dedução; Ofício-Circulado n.º 30108
836/2019-T	2020-11-04	IS	Isenção; Sociedade Gestora de Participações Sociais
767/2019-T	2020-11-03	IRC	Liquidação que repete autoliquidação; Ato não lesivo; Exceção dilatória de inimpugnablilidade
279/2020-T	2020-11-03	IS	Verba 17.1.4; “cash pooling”; utilização do crédito; princípio da territorialidade; liberdade de circulação de capitais
249/2020-T	2020-11-03	IRS	Revisão oficiosa por duplicação de coleta – Art. 78.º, n.º 6 da LGT Contitularidade de rendimentos de capitais (juros) – Diretiva da Poupança
99/2020-T	2020-11-02	IRS	Pedido de revisão de liquidação oficiosa; Tempestividade; Aplicação da lei no tempo