Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
6428	2015-03-31	IVA	Localização de operações – Prestação de serviços de formação e de outros serviços relacionados – análise do conceito de “prestações conexas” com a formação
2014000518	2015-02-24	IS	Conversão automática da penhora em hipoteca ou penhor – artigo 807.º n.º 1 do Novo Código de Processo Civil (NCPC)
2013003576	2015-02-24	IMT	Momento em que se inicia a contagem do prazo de isenção de IMT, na aquisição de prédios para revenda, em processo de execução fiscal, cujo pagamento é efetuado nos termos do artigo 256.º n.º 1 alínea f) do CPPT
2013003575	2015-02-24	IMT	Isenção de IMT na aquisição de imóveis, no âmbito de processo de insolvência, que se destine à constituição de novas sociedades
8126	2015-02-13	IVA	Facto gerador e exigibilidade – fatura – Entrega que o cooperador faz à Adega Cooperativa, da sua produção de uva, não possuindo qualquer contrato de fornecimento ou de comissão
8006	2015-02-13	IVA	Taxas – sumos de frutos e produtos hortícolas, na vertente do setor “healthyfood”, transmitidos no âmbito de um serviço de alimentação e bebidas
7949/2014	2014-12-12	IRC	Regime de tributação das obrigações titularizadas emitidas por sociedades de titularização de créditos que estejam inseridas num sistema centralizado
7949/2014	2014-12-12	IRS	Regime de tributação das obrigações titularizadas emitidas por sociedades de titularização de créditos que estejam inseridas num sistema centralizado
7899	2014-12-03	IVA	Taxas – Tradutora e intérprete de língua gestual portuguesa pª pessoas surdas, deficientes auditivas que, na ausência desses serviços não lhes é possível comunicar e, consequentemente, integrar a comunidade
7836	2014-12-03	IVA	Taxas – Prestação de serviços realizada por uma empresa transportadora a um Município, no âmbito de um contrato celebrado entre as partes que tem por objeto a prestação de serviços de transporte escolar