Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
7185	2014-12-03	IVA	AICB’s – Aquisição na UE de um princípio ativo de medicamentos, remetido a um laboratório português com quem se estabeleceu um contrato de prestação de serviços de produção, que consiste em trabalhos executados sobre bens móveis
7747	2014-11-21	IVA	Taxas – Prestações de serviços de assistência e reparação de máquinas e equipamentos agrícolas, com incorporação de peças e acessórios devidamente discriminados na fatura a emitir a um produtor agrícola ou a uma associação de produtores agrícolas
7722	2014-11-21	IVA	Taxas – Serviços relacionados com o corte/abate de árvores e outras operações silvícolas se efetuadas aos produtores agrícolas registados numa das atividades de produção agrícola listados na verba 5
7601	2014-11-21	IVA	Taxas – Transmissões de tábuas de madeira resultantes do corte de troncos adquiridos para o efeito
7485	2014-11-21	IVA	Taxas – Prestações de serviços de abate e corte para preparação das arvores para carga – operações silvícolas quando efetuadas a sujeito passivo que exerce uma das atividades referidas na verba 5 da lista I anexa ao CIVA
2013 003058	2014-11-20	IRC	Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI) – Transparência fiscal
7682	2014-11-04	IVA	Enquadramento – Exclusão da isenção – Adquirente, de um Motociclo novo, com o um grau de incapacidade motora permanente de 62%
7654	2014-11-04	IVA	Taxas – “aves canoras, ornamentais e de fantasia”
7641	2014-11-04	IVA	Exclusão da isenção – Prática de natação e a aulas de inglês
7629	2014-11-04	IVA	Taxas – Venda de cães criados no canil – Canicultura