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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
8558 2015-04-24 IVA Taxas – fruta desidratada, compactada e apresentada em barra; fruta desidratada e compactada com adição de 1% de uma especiaria (ex: gengibre) e apresentada em barra; fruta desidratada compactada e sujeita apenas a um corte com molde
8495 2015-04-24 IVA Taxas – Prestação de serviços de técnica protésica (mão-de-obra) a uma empresa que fabrica e vende próteses dentárias
8453 2015-04-24 IVA Taxas – “miolo”, sem pele, dos frutos de casca rija
8383 2015-04-24 IVA Taxas – Transmissão de lã suja de ovelha, quer pelo produtor, quer pelo comerciante intermediário e, lã suja sujeita a uma operação de lavagem
8342 2015-04-24 IVA Taxas – Prestações de serviços de manutenção e reparação de máquinas e alfaias agrícolas
8316 2015-04-24 IVA Taxas – O cogumelo comestível, produto hortícola, no estado fresco, ou refrigerado, seco ou desidratado; cogumelo congelado, ainda que previamente cozido
7381 2015-04-13 IVA Taxas – Prestação de serviços de reparação de equipamentos e maquinas agrícolas que incluem mão-de-obra, serviço de maquinas e aplicação de materiais, efetuadas a sujeitos e contribuem para a realização da produção agrícola
4328 2015-04-13 IVA Isenções – ATIVIDADES TERMAIS
7887 2015-03-31 IVA Taxas – Atividade da cultura de ostras – Ostreicultura – produção, comercialização, ….., de ostras
7509 2015-03-31 IVA Isenções – Serviços de podologia