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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
8218 2015-06-01 IVA Enquadramento – Atividade de reabilitação psicomotora – Afastamento da aplicação da isenção prevista na al. 1) do artigo 9.º do CIVA
8149 2015-06-01 IVA Taxas – Géneros alimentícios destinados a pessoas com intolerância ao glúten – “soja picada”, “paté vegetal pimenta verde” e “paté vegetal de cogumelos”
7838 2015-05-11 IVA Taxas – Especiarias em grão: cravinho, noz moscada, pimenta, cominho e erva doce em grão, e ainda, à canela em pau
7238 2015-05-11 IVA Taxas – Sobrantes florestais/biomassa em bruto, tal como é recolhida da mata e do produto obtido após a trituração -“biomassa Florestal”; “biomassa triturada”
8674 2015-05-07 IVA Taxas – Prestações de serviços de “corte e rechega de madeira” realizadas no âmbito das atividades de “Exploração Florestal ” e “Silvicultura e outras atividades florestais
8081 2015-05-07 IVA Taxas – Parques de campismo – guarda de equipamentos, nomeadamente roulottes e atrelados, em cobertos abertos e fechados
7917 2015-05-07 IVA Faturação – “Maquia” – Coop de olivicultores que produz azeite, mediante a transformação das azeitonas que recebe dos seus associados – Obrigação de emissão de fatura dos associados e da coop
7808 2015-05-07 IVA Taxas – Direito á dedução – Consultoria informática – Prestação de serviços que consiste na realização de “jantar debate” que incluem um orador com momentos de debate sobre temas de “Âmbito Empresarial” (conforme certificado)
8642 2015-04-24 IVA Taxas – Prestação de serviços de maneio de animais para abate, de um produtor agrícola
8600 2015-04-24 IVA Taxas – Carne picada e hambúrguer sem condimentos