Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
683/2014	2014-09-23	IRC	Enquadramento das micro empresas e dos establecimentos estáveis de entidades não residentes no n.º 2 do artigo 87.º do CIRC. Qualificação como PME
1983/2014	2014-09-23	IRC	Regime simplificado de determinação da matéria coletável. Falta de comunicação de faturas
6138	2014-09-16	IVA	Taxas – Venda de castanha fresca, avelãs, nozes e amêndoas com casca (fruto de casca rija com ou sem casca) e figos e ameixas secas
7315	2014-09-11	IVA	Isenções – Municípios – Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico e do pré-escolar
6589	2014-09-05	IVA	Isenções – autarquia que elaborou um protocolo com uma fundação para passar a efetuar a exploração direta das piscinas daquela entidade
6582	2014-09-05	IVA	Isenções – Mediação de seguros
6334	2014-09-05	IVA	Isenções – Transmissão onerosa de contentores que se encontrem sujeitos ao regime de importação temporária com isenção total de direitos, efetuada por entidade com sede na Califórnia
6231	2014-09-05	IVA	Faturas – Gasóleo colorido, adquirido pelos portadores de cartão microcircuito (emitido para beneficiários de isenção ou redução de ISP)
6111	2014-09-05	IVA	Faturas – As menções obrigatórias, devem ser inseridas pelo programa ou equipamento informático de faturação – Exercício do direito à dedução – Possibilidade de utilização de papel pré impresso onde conste, nomeadamente, o respetivo logótipo ou outros elementos
6048	2014-09-05	IVA	Isenções – Ortoprotesia