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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
5609 2014-09-05 IVA Operações Imobiliárias – edifício industrial – isenções – regularizações
5480 2014-09-05 IVA Faturas globais – Guias de remessa – Faturas – Consignação
4988 2014-09-05 IVA Isenções – Atividade de prestamista por meio de empréstimos caucionados – Taxa de avaliação do bem dado sob garantia – Recebimento dos juros e a emissão de fatura
4719 2014-09-05 IVA Direito à dedução – Regularização – Operações imobiliárias – Antecipação das rendas e do valor residual, face à resolução do contrato de locação financeira imobiliário
4635 2014-09-05 IVA Contrato de comodato – Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil – Direito à dedução
7142 2014-08-21 IVA Taxas – Venda de “estilha”, “serradura”, “subprodutos derivados do pinho”, “briquetes”, “pellets” e “madeira serrada”; “rechega de árvores
7148 2014-08-19 IVA Regularizações – Fusão – Soc. incorporante regulariza o IVA (da parte que não foi paga) respeitante aos créditos da soc. incorporada, reclamados no PER, e não impugnados, homologados pelo Juiz
7154 2014-08-05 IVA Taxas – Produto análogo a queijo, apresentado sob a forma de barra – verba 1.4.4 da lista I anexa ao CIVA, apenas abrange os queijos enquanto produtos lácteos (produtos exclusivamente derivados do leite)
2883 2014-08-04 IVA Taxas – Implantes de raiz dentária osseointegrável
6037 2014-05-28 IVA Taxas – Venda de cortiça