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Nº do Processo
Data de Disponibilização
De
a
Pesquisa Livre
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Resultados de pesquisa:
4395
Nº Processo
Data de Disponibilização
Imposto
Assunto
5609
2014-09-05
IVA
Operações Imobiliárias – edifício industrial – isenções – regularizações
5480
2014-09-05
IVA
Faturas globais – Guias de remessa – Faturas – Consignação
4988
2014-09-05
IVA
Isenções – Atividade de prestamista por meio de empréstimos caucionados – Taxa de avaliação do bem dado sob garantia – Recebimento dos juros e a emissão de fatura
4719
2014-09-05
IVA
Direito à dedução – Regularização – Operações imobiliárias – Antecipação das rendas e do valor residual, face à resolução do contrato de locação financeira imobiliário
4635
2014-09-05
IVA
Contrato de comodato – Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil – Direito à dedução
7142
2014-08-21
IVA
Taxas – Venda de “estilha”, “serradura”, “subprodutos derivados do pinho”, “briquetes”, “pellets” e “madeira serrada”; “rechega de árvores
7148
2014-08-19
IVA
Regularizações – Fusão – Soc. incorporante regulariza o IVA (da parte que não foi paga) respeitante aos créditos da soc. incorporada, reclamados no PER, e não impugnados, homologados pelo Juiz
7154
2014-08-05
IVA
Taxas – Produto análogo a queijo, apresentado sob a forma de barra – verba 1.4.4 da lista I anexa ao CIVA, apenas abrange os queijos enquanto produtos lácteos (produtos exclusivamente derivados do leite)
2883
2014-08-04
IVA
Taxas – Implantes de raiz dentária osseointegrável
6037
2014-05-28
IVA
Taxas – Venda de cortiça
Processos por página:
10
25
50
75
100
1
…
299
300
301
302
303
…
440
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